Juiz Substituto - TRT/SP 2016
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2016

Questão 52 - Direito Processual do Trabalho

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A respeito da antecipação dos efeitos da tutela no Processo do Trabalho assinale a alternativa correta:


A A antecipação da tutela concedida na sentença somente é impugnável mediante interposição de recurso ordinário, seguido de agravo de instrumento para obtenção de efeito suspensivo ao recurso.
  
B Não há hipótese de cabimento de mandado de segurança contra decisão que antecipa os efeitos da tutela, pois a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz.
  
C E impróprio falar-se em antecipação de efeitos da tutela em sede de ação rescisória.
  
D Formulado pedido de antecipação de tutela em rescisória, o Magistrado não deve conhecê-lo, por incabível a antecipação dos efeitos da pretensão rescisória.
  
E Pendendo mandado de segurança que impugna a concessão da antecipação de tutela, a sentença proferida nos autos originários não produz efeitos quanto à decisão do writ.
  


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