Juiz Substituto - TRT/SP 2016
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2016
Questão 21 - Direito Coletivo do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Considerando as disposições contidas no artigo 8o da Carta Política de 88 e à luz da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, é possível afirmar que:
I- A coexistência de diversos sindicatos na mesma base serve apenas para fragmentar e fragilizar a categoria de empregados.
II- O unitarismo sindical não revela a interferência do Estado na atividade sindical.
III-0 modelo brasileiro prevê a liberdade sindical desde que haja apenas um sindicato numa mesma base territorial.
IV- A unidade sindical da Convenção n° 87 da OIT conflita com a unicidade sindical e contribuição sindical compulsória previstas na Constituição Federal.
V- A atual Constituição adotou um modelo sindical híbrido ao proibir a intervenção estatal na criação dos sindicatos, hoje bastante o registro em cartório, para que adquira personalidade jurídica de direito privado.
Responda as alternativas corretas:
A | Somente as proposições I, III, IV e V. |
B | Somente as proposições III e IV. |
C | Som ente as proposições I e III. |
D | Somente a proposição II. |
E | Somente as proposições II e III. |