Juiz Substituto - TJ/RS 2016
Elaboração: Faurgs
Prova aplicada em Abril/2016
Questão 64 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Com base na previsão do artigo 22, assinale a alternativa que contém competência legislativa privativa da União.
A | Instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos. |
B | Definir diretrizes e bases da educação nacional. |
C | Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. |
D | Elaborar diretrizes para o desenvolvimento urbano. |
E | Determinar princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação. |