Juiz Substituto - TJ/RS 2016
Elaboração: Faurgs
Prova aplicada em Abril/2016

Questão 45 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considere as afirmações abaixo, sobre extinção da punibilidade.







I - É taxativo o rol das causas de extinção da punibilidade previsto no artigo 107 do Código Penal.



II - No caso de crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão, conforme dispõe o Código Penal.



III - Agente, reincidente, com 20 anos à data do fato criminoso ocorrido em 14 de março de 2007, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 10 de dezembro de 2007 e até 14 de dezembro de 2015 não havia sido prolatada a sentença. Diante disso, pode-se afirmar que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, considerada a pena abstratamente cominada à infração.



Quais estão corretas?






A Apenas I.
  
B Apenas II.
  
C Apenas III.
  
D Apenas II e III.
  
E I, II e III.


  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão