Analista Judiciário - Subescrivão - TJ/BA 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Janeiro/2015
Questão 30 - Legislação Específica TJ-BA
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação à pena disciplinar de demissão dos servidores da Justiça, a Lei nº 10.845/2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) estabelece que:
A | a prescrição ocorre em 2 (dois) anos, a partir da data em que o fato se tornou conhecido; |
B | é aplicada ao servidor estável, em virtude de sentença judicial ou de sindicância sumária; |
C | ocorre nos casos de falta de cumprimento dos deveres funcionais; |
D | é aplicável em casos de reiterada negligência; |
E | é competente para aplicá-la o Conselho da Magistratura. |