Analista Judiciário - Subescrivão - TJ/BA 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Janeiro/2015
Questão 22 - Legislação Específica TJ-BA
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
João, servidor público civil estadual ocupante de cargo efetivo, com o objetivo de colaborar com sua irmã Maria, igualmente servidora pública estadual, que sofreu um acidente e estava impossibilitada de se locomover, atuou como seu procurador junto a determinada repartição pública estadual, para tratar de assunto relativo à percepção de remuneração e benefícios assistenciais em favor dela. Pelos fatos narrados, de acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94 da Bahia, em matéria de sanção disciplinar, João:
A | não praticou falta funcional, mas está sujeito a ser advertido; |
B | praticou falta funcional e está sujeito à pena de multa; |
C | praticou falta funcional e está sujeito à pena de suspensão; |
D | praticou falta funcional e está sujeito à pena de demissão; |
E | não praticou falta funcional, porque existe autorização legal expressa para tal hipótese. |