Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2015

Questão 85 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Após intimadas as partes da sentença de liquidação, determinou o juiz a realização de audiência de conciliação. Aberta a sessão, o executado recusou veementemente qualquer conciliação, alegando que não teria recursos para pagar a condenação, nem patrimônio para garanti-la. O juiz, então, verificou que o executado portava um relógio de marca internacionalmente famosa, cujo valor ultrapassava alguns milhares de reais e era suficiente para satisfazer o crédito em questão. Determinou, então, que o executado depositasse o referido relógio em Cartório, uma vez que ele ficaria penhorado, em garantia da execução, proibido, logicamente, o seu uso por quem quer que fosse até a conclusão dos atos de execução. Nesse caso, o ato do juiz foi


A ilegal, uma vez que invadiu a privacidade do executado, retirando-lhe ornamento de seu vestuário.
  
B legal, porque não garantida a execução até então e tendo declarado o executado que não tinha recursos para tanto.
  
C legal, porque os bens luxuosos e que não são essenciais podem ser penhorados. Foi, porém, ilegal a determinação para que deixasse o relógio em Cartório, no momento da audiência, pois caberia ao oficial de justiça apreendê-lo.
  
D ilegal, porque antes deveria ter determinado a citação do executado.
  
E ilegal, porque os bens de uso pessoal são absolutamente impenhoráveis.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão