Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RJ 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2015

Questão 84 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigor, é título executivo

A	a sentença penal declaratória transitada em julgado.

B	a sentença homologatória de conciliação ou transação, desde que não inclua matéria não posta em juízo.

C	o acordo extrajudicial de qualquer natureza.

D	o formal e a certidão de partilha, relativamente ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular e universal, bem como a terceiros juridicamente interessados.

E	a sentença estrangeira, sempre que a mesma estiver devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.