Oficial de Justiça - TJ/RO 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Setembro/2015

Questão 52 - Direito Processual Penal

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Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente:


A recurso em sentido estrito e agravo;
  
B apelação e recurso em sentido estrito;
  
C recurso em sentido estrito e apelação;
  
D apelação e carta agravo;
  
E recurso em sentido estrito e embargos declaratórios.