Oficial de Justiça - TJ/RO 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Setembro/2015

Questão 23 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Com os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas últimas podem dispor sobre:


A qualquer matéria de competência do Estado, inclusive aquelas de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo;
  
B a edição de medidas provisórias, pelo Governador do Estado, estando sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa;
  
C a programação financeira e as despesas específicas a serem realizadas pelo Poder Executivo;
  
D a equiparação da remuneração de servidores estaduais e federais, tendo em vista a similitude das funções exercidas;
  
E o aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
  


Apenas ver Gabarito

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