Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/RR 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2015

Questão 25 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

NÃO constitui função institucional do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal:


A Exercer o controle externo da atividade policial.
  
B Representar para fins de intervenção da União no Estado-membro.
  
C Intervir como fiscal da lei nas causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas figurarem como autoras, rés, assistentes ou opoentes.
  
D Mover a ação civil pública para o resguardo do sistema político vigente.
  
E Mover a ação penal pública com exclusividade.