Procurador da Procuradoria Especial - TCM/RJ 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2015

Questão 3 - Controle Externo da Administração Pública

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considere os dados, a seguir, do Município do Rio de Janeiro, referentes ao encerramento do 1o quadrimestre de 2015:

− Limite de despesas de pessoal do Município, com base na receita corrente líquida: 60%

− Limite de despesas de pessoal do Poder Executivo, com base na receita corrente líquida: 54%

− Limite de despesas de pessoal do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas − TCM/RJ, com base na receita corrente líquida: 6%

− Percentual de gastos com pessoal apurado do Poder Executivo: 52%

− Percentual de gastos com pessoal apurado do Poder Legislativo, incluindo o TCM/RJ: 5%

Com base nessas informações, ao TCM/RJ


A cabe emitir alerta ao Poder Executivo, somente.
  
B cabe emitir alerta ao Poder Legislativo, somente.
  
C cabe emitir alerta aos Poderes Executivo e Legislativo.
  
D não cabe emitir alerta a nenhum dos dois Poderes, uma vez que ambos estão com as despesas e gastos abaixo dos respectivos limites.
  
E não cabe emitir alerta a nenhum dos dois Poderes, uma vez que a soma dos percentuais referentes a despesas e gastos não excedeu o limite geral do Município.
  


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