Juiz Substituto - TJ/AL 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015
Questão 80 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A lista de serviços anexa à Lei Complementar no 116/03 arrola expressamente todos os serviços cujas prestações estão sujeitas ao ISSQN. A referida lista faz referência expressa à incidência do ICMS sobre as mercadorias fornecidas em algumas destas prestações de serviços.
De acordo com a referida lista, o ICMS incide o sobre o fornecimento de
A | material odontológico, relativamente à prestação de serviço indicada no subitem 4.12 da lista (Odontologia). |
B | alimentação, medicamentos e material de consumo infantil e geriátrico, relativamente à prestação de serviço indicada no subitem 4.17 da lista (Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres). |
C | caixão, urna ou esquife, tratando-se de prestação de serviço indicada no subitem 25.01 da lista (Funerais). |
D | alimentação a hóspedes de estabelecimentos hoteleiros, quando seu valor não estiver incluído no preço da diária, tratando-se de prestação de serviço indicada no subitem 9.01 da lista (Hospedagem de qualquer natureza em hotéis). |
E | mercadorias utilizadas na prestação de serviço indicada no subitem 13.03 da lista (Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres). |