Defensor Público - Defensoria Pública/MA 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015
Questão 47 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições legais:
A | Regime de cumprimento de pena e reincidência. |
B | Fixação da pena, regime de cumprimento da pena e espécies de sanção. |
C | Concurso material de delitos, concurso formal de delitos e crime continuado. |
D | Fixação da pena e concurso de crimes. |
E | Aberratio ictus, resultado diverso do pretendido, espécies de sanção. |