Defensor Público - Defensoria Pública/MA 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 16 - Direito Constitucional

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Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:


A encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.
  
B encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude.
  
C consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.
  
D constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos.
  
E consubstancia direito individual de exercício coletivo.
  


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