Juiz Substituto - TJ/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 95 - Direito Ambiental

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Determinado Banco público estabeleceu uma linha de crédito com juros diferenciados para empresas de acordo com o impacto ambiental gerado pelos respectivos produtos e serviços, bem como pelo impacto ambiental gerado pelos processos de elaboração e prestação destes produtos e serviços. Segundo a Constituição Federal,






A não é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado por ferir o princípio da isonomia.
  
B é possível estabelecer este tipo de tratamento diferenciado, que encontra amparo em um dos princípios da ordem econômica.
  
C o tratamento diferenciado somente poderia ser concedido pela iniciativa privada e não por uma instituição pública.
  
D o tratamento diferenciado é possível em uma única hipótese: microempresa.
  
E o tratamento diferenciado é possível em apenas duas hipóteses: microempresa e empresa de pequeno porte.


  


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