Juiz Substituto - TJ/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015
Questão 68 - Direito Eleitoral
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para
A | oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias. |
B | o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias. |
C | apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias. |
D | o juiz proferir a sentença é de 15 dias. |
E | interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias. |