Juiz Substituto - TJ/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015
Questão 48 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Ocorrendo a prática de ato infracional, análogo ao delito do artigo 28 da Lei de Drogas, e concluindo o juiz pela aplicação de medida socioeducativa
A | não poderá aplicar a restritiva de liberdade. |
B | não poderá aplicá-las, exceto a de advertência. |
C | poderá aplicar a de restrição da liberdade somente em caso de descumprimento de medida anteriormente aplicada. |
D | poderá aplicar qualquer uma, exceto a de internação. |
E | poderá aplicar qualquer uma das previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. |