Juiz Substituto - TJ/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015
Questão 23 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação
A | não pode ser decretada de ofício, em razão do interesse público, demandando pedido expresso do executado e a posterior oitiva da Fazenda Pública. |
B | pode ser decretada de ofício, mas desde que a Fazenda Pública seja previamente ouvida. |
C | pode ser decretada de ofício, independentemente da oitiva prévia da Fazenda Pública. |
D | não pode ser decretada de ofício, em razão do interesse público, demandando pedido expresso do executado, porém dispensando a oitiva prévia da Fazenda Pública. |
E | pode ser decretada de ofício, mas desde que o executado e a Fazenda Pública sejam previamente ouvidos. |