Analista judiciário - Área Judiciária - TRT/PR 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015

Questão 39 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a execução por prestações sucessivas no Processo do Trabalho é correto afirmar:


A Não havendo regramento próprio previsto na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema utilizam-se por analogia as regras contidas na Lei de Execuções Fiscais.
  
B Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
  
C Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as duas primeiras que lhe sucederem, apenas se houver sido determinado na sentença.
  
D Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até o período de dois anos do ingresso da ação.
  
E Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo inadimplemento de uma parcela não compreende as que lhe sucederem e, naquelas por tempo indeterminado, o exequente deve executar parcelas inadimplidas a cada período de doze meses.