Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015

Questão 41 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a

A	progressão de regime prisional.

B	fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas.

C	determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.

D	substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

E	suspensão condicional da pena.