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Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE/PB 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015
Questão 29 - Noções de Direito Constitucional
Marcações visuais 
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado no texto das questões.Constitui direito fundamental de natureza material penal:
| A | o contraditório. |
| B | a ampla defesa. |
| C | o juiz natural. |
| D | a legalidade. |
| E | o duplo grau de jurisdição. |