Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RN 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Setembro/2015

Questão 89 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito dos embargos declaratórios, e considerando o regramento sob utilização atual, é incorreto afirmar:


A Podem ser interpostos em primeiro e em segundo grau e sempre independem de preparo.
  
B Quando forem declarados protelatórios, ensejarão o pagamento de multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, podendo essa ser elevada a até 10% (dez por cento), em caso de reiteração, condicionando-se a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.
  
C Constituem-se como meio processual inadequado para revaloração de prova documental.
  
D Serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias por particular em ação movida contra a Fazenda Pública.
  
E Sempre interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão