Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RO e AC 2014
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 78 - Direito da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Mariana Moura tem 8 anos e é atriz mirim. Será realizada a apresentação de uma peça musical em Porto Velho, no Teatro Municipal Banzeiros. A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:






A A produção da peça deverá pedir autorização do Juizado de Menores para que Mariana possa atuar, não havendo que se falar em contrato de trabalho, ainda que haja remuneração em seu favor;
  
B Mariana pode atuar, independentemente de qualquer exigência prévia, por não se tratar de trabalho propriamente dito, mas de livre expressão artística assegurada pela Constituição Federal;
  
C Uma vez que a Constituição Federal veda, o juiz só pode autorizar o trabalho, inclusive artístico, daquele que tem idade igual ou superior a 16 anos ou, se presentes os requisitos do contrato de aprendizagem, do que tem idade igual ou superior a 14 anos e, portanto, Mariana não pode trabalhar na peça;
  
D Mariana poderá atuar na peça, mediante autorização prévia do Juiz do Trabalho com competência territorial da localidade, com fundamento na Convenção 138 da OIT, vigente em nosso ordenamento jurídico desde 1999;
  
E Nenhuma das alternativas anteriores.


  


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