Juiz do Trabalho Substituto - TRT/RO e AC 2014
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 55 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que tange ao procedimento a ser observado quanto da interposição de recurso ordinário em face de sentença de primeiro grau, é INCORRETO afirmar-se:






A De acordo com entendimento jurisdicional dominante, se a sentença não for juntada aos autos em 48 horas contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença;
  
B Os valores a serem recolhidos a titulo de depósito recursal são fixados por Ato do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;
  
C Pode o Juiz do Trabalho, dentro de seu poder geral de prova, e quando da análise do juízo de admissibilidade, exigir prova do credenciamento da instituição bancária que recebeu o depósito recursal;
  
D E inexigível o depósito recursal em face de sentenças prolatadas em ações declaratórias ou constitutivas porque não são ações condenatórias de pagamento;
  
E Nenhuma das anteriores.


  


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