Juiz do Trabalho Substituto - TRT/8ª Região JT - PA e AP 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 71 - Direito Civil

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Quanto aos direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:


A Os direitos da personalidade, sem exceção, são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  
B A lei do país de nacionalidade da pessoa natural determina as regras sobre o começo e o fim da sua personalidade.
  
C É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
  
D O pseudônimo adotado para atividade de qualquer natureza goza da mesma proteção que se dá ao nome.
  
E A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
  


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