Juiz do Trabalho Substituto - TRT/8ª Região JT - PA e AP 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 70 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os bens no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A	Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por mera vontade das partes.

B	Considera-se bem imóvel os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

C	São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

D	Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

E	Os bens públicos de uso especial e os dominicais são inalienáveis.