Juiz do Trabalho Substituto - TRT/8ª Região JT - PA e AP 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2015
Questão 23 - Direito Coletivo do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Com relação ao modelo sindical brasileiro, é CORRETO afirmar, à luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada do TST:
A | São integrantes de categoria diferenciada apenas os trabalhadores que tenham lei que regulamente sua profissão. A convenção coletiva só atingirá a categoria diferenciada se o sindicato que a representa tiver participado, já que o negócio jurídico só faz lei entre as partes convenentes. |
B | Considera-se central sindical a entidade de representação de trabalhadores, constituída em âmbito nacional, composta por organizações sindicais de trabalhadores e que devem obter a filiação de sindicatos que representem, no mínimo, dez por cento do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional. |
C | Subsiste a estabilidade do dirigente sindical quando se extingue a atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato. Neste caso, o período de estabilidade faltante deverá ser indenizado ao empregado, uma vez que não é possível sua reintegração. |
D | O empregado candidato a cargo de dirigente sindical com inscrição realizada no período de aviso prévio, não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII da Constituição Federal. |
E | A Assembleia Geral fixará a contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei, de caráter obrigatório para todos os membros da categoria. |