Procurador - TCU/BR 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TCU
Prova aplicada em Outubro/2015
Questão 58 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Acerca de princípios gerais do processo, ação, jurisdição e pressupostos processuais, assinale a opção correta.
A | Viola o princípio do juiz natural a criação, em tribunais de justiça, de câmaras para julgamento de ações no período de recesso forense. |
B | A teoria da asserção só pode ser aplicada antes da apresentação da defesa pelo réu. |
C | O substituto processual é aquele que está em juízo em nome alheio, defendendo interesse alheio. |
D | É possível a propositura de ação de cunho declaratório para interpretar decisão judicial. |
E | No âmbito do processo civil, a imputação de penalidades decorrentes da violação ao princípio da boa-fé limita-se ao autor e ao réu. |