Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015
Questão 32 - Direito Processual Penal
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Analise as proposições abaixo acerca da colaboração premiada prevista na lei referente às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013):
I. O juiz poderá conceder perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto originariamente na proposta inicial, desde que requerido pelo Ministério Público, a qualquer tempo, considerando a relevância da colaboração prestada.
II. Em relação ao colaborador, o Ministério Público poderá deixar de oferecer a denúncia, diante da relevância da colaboração premiada, desde que, em sendo o colaborador líder da organização criminosa, seja a primeira pessoa a prestar a colaboração.
III. O acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia.
IV. O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração.
Assinale a alternativa correta :
A | Todas as proposições são corretas. |
B | Somente as proposições I, III e IV são corretas. |
C | Somente as proposições II e III são corretas. |
D | Somente as proposições IV e III são corretas. |
E | Somente as proposições I e II são corretas. |