Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 14 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

As leis municipais que contrariem a Constituição Federal de 1988, podem sofrer controle de constitucionalidade concentrado através de:

A	Ação direta de inconstitucionalidade por ação.

B	Recurso especial.

C	Mandado de Injunção.

D	Avocação .

E	Arguição de descumprimento de preceito fundamental.