Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 1 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a intervenção federal:

I. A Carta de 1988 vedou expressamente toda e qualquer forma de intervenção federal em Municípios.

II. A intervenção federal é ato político - administrativo.

III. Aquele que se achar investido na Vice - Presidência da República terá poder para decretar intervenção federal.

IV. A intervenção federal é de iniciativa ex officio do Presidente da República.

V. O Presidente da República está vinculado a opinião dos Conselhos da República e da Defesa Nacional.

Assinale a alternativa com as afirmações corretas:


A I. e V.
  
B III. e V .
  
C II. e IV .
  
D I. e IV .
  
E II. e V .
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão