Defensor Público - Defensoria Pública/SP 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 69 - Direitos Humanos

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

“A impunidade ainda paira sobre as mortes de 493 pessoas, ocorridas em maio de 2006, a maioria pobres, negros e moradores da periferia. Todos os indícios apontam para uma ação efetiva de grupos de extermínio da polícia como forma de retaliação aos ataques do PCC naquele ano. As mães e familiares dessas vítimas de violência policial se uniram em um movimento chamado ‘Mães de Maio’. São mulheres que transformaram a dor da perda na luta por justiça e hoje buscam um reconhecimento da sua causa para que o Estado não tire mais vidas em vão. A dor de centenas de famílias, que até hoje esperam respostas, se transformou em luta por meio do Movimento Mães de Maio”

( http://www.maesdemaio.com/#!justica/c786 ).

Em atendimento a uma “mãe de maio”, o Defensor Público, após constatar que o inquérito policial para elucidação do crime foi arquivado, poderia


A peticionar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
  
B peticionar ao Comitê contra os Desaparecimentos Forçados.
  
C representar ao Defensor Público Interamericano para que peticionasse à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
  
D peticionar ao Superior Tribunal de Justiça pleiteando o deslocamento da competência para a Justiça Federal.
  
E peticionar ao Supremo Tribunal Federal pleiteando o deslocamento da competência para a Justiça Federal.