Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015
Questão 40 - Direito Processual do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Falidora Fortuna ingressou com reclamação trabalhista contra o Restaurante Panela Velha Ltda., que foi julgada parcialmente procedente. Na execução, as partes protocolaram petição de acordo, dando plena quitação quanto ao objeto da ação e requerendo a sua homologação pelo Juízo. Entretanto, o Juízo denegou a homologação do acordo por entender que a referida composição era lesiva aos interesses da autora, determinando o prosseguimento da execução. Diante da recusa à homologação do acordo
A | as partes devem impetrar Mandado de Segurança, eis que se trata de decisão interlocutória. |
B | inexiste direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. |
C | é cabível a interposição de Recurso Ordinário. |
D | é cabível a interposição de Agravo de Petição. |
E | é cabível a apresentação de exceção de pré-executividade. |