Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 29 - Direito Penal

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No tocante aos crimes contra o patrimônio,






A o crime de fraude à execução é de ação penal priva da.
  
B pratica o crime de apropriação indébita o agente que, mediante alienação não consentida pelo credor, defrauda a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado.
  
C pratica o crime de furto de coisa comum o sócio que, para si ou para outrem, subtrai a coisa comum, a quem legitimamente a detém, ainda que se trate de coisa fungível e cujo valor não excede a quota a que tem direito.
  
D a prática do crime em razão de emprego constitui causa de aumento da pena na apropriação indébita e no estelionato.
  
E o delito de duplicata simulada apenas se configura quando o agente emite título que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade.


  


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