Analista judiciário - Área Judiciária - TRT/MG 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2015

Questão 44 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

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Empregador dispensa o empregado sem justa causa, dando aviso prévio ao mesmo. No 12o dia de cumprimento do aviso, o empregador arrepende-se de ter dispensado o empregado e reconsidera seu ato. Essa reconsideração


A  não gera qualquer efeito, pois em relação ao aviso prévio o legislador prevê que, depois de ter sido dado, não há qualquer possibilidade de arrependimentoeficaz.
  
B gera efeitos imediatos, sendo certo que, no caso de aviso prévio indenizado, o empregado deve voltar imediatamente ao trabalho.
  
C não gera efeitos, pois já transcorridos mais de dez dias após a dispensa do empregado.
  
D gera efeitos, se a outra parte aceitar a reconsideração.
  
E não é possível, pois o aviso prévio é irrenunciável pelo empregado, não havendo que se falar em reconsideração do mesmo, sob pena de afronta a direito previsto em norma de ordem pública.
  


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