Procurador do Trabalho - MPT/BR 2015
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 43 - Direito Coletivo do Trabalho

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Assinale a alternativa CORRETA:


A O Brasil, como não ratificou a Convenção 87 da OIT sobre liberdade sindical, não se sujeita ao controle feito pelo Comitê de Liberdade Sindical daquela instituição internacional.
  
B Os órgãos da OIT não possuem preferência pela pluralidade sindical em detrimento da unidade sindical.
  
C De acordo com o entendimento prevalecente nos órgãos da OIT, o direito de greve não integra o direito de liberdade sindical, considerando a falta de previsão expressa nas convenções da OIT.
  
D Os instrumentos de sanção previstos na Constituição da OIT pelo descumprimento de convenções internacionais ratificadas pelo Estado-membro são prioritariamente de ordem econômica.
  
  


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