Procurador do Trabalho - MPT/BR 2015
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Maio/2015

Questão 16 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

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Analise as seguintes proposições a respeito das ações constitucionais:

1) A ação civil pública foi introduzida no sistema jurídico nacional por lei ordinária do direito pré-constitucional, sendo posteriormente elevada à categoria de ação constitucional pela Constituição da República de 1988, a qual ampliou os interesses que podem ser objeto de sua tutela.

2) A ação popular está presente no sistema jurídico brasileiro de forma contínua desde a Constituição de 1946.

3) O mandado de segurança coletivo pode ter como objeto interesses individuais homogêneos.

4) A ação popular tem como único legitimado o cidadão, assim considerado aquele registrado como eleitor no pleno gozo de seus direitos políticos, e o seu objeto é a tutela de interesses difusos.

Marque a alternativa CORRETA:


A apenas as assertivas 1, 2 e 3 estão corretas;
  
B apenas as assertivas 1 e 4 estão corretas;
  
C apenas as assertivas 2 e 4 estão corretas;
  
D todas as assertivas estão corretas.
  
  


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