Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRT/AL 2014
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2014

Questão 48 - Noções de Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Dispõe a legislação competente que no caso de indeferimento da petição inicial, o autor poderá recorrer, sendo facultado ao juiz, no prazo legal, reformar a decisão. Nesse caso, no tocante aos efeitos dos recursos, esta possibilidade de reforma da decisão pelo Magistrado trata-se, especificamente, do efeito


A regressivo.
  
B substitutivo.
  
C translativo.
  
D devolutivo.
  
E do processamento subjetivo.