Procurador do Trabalho - MPT/BR 2013
18º Concurso - Gabarito Definitivo
Elaboração: Ministério Público do Trabalho
Prova aplicada em Agosto/2013
Questão 93 - Direito Previdenciário
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Leia e analise os itens abaixo:
I - O nexo técnico epidemiológico previdenciário - NTEP - gera uma presunção absoluta de que a motivação determinante da inaptidão laboral decorre da atividade exercida pela empresa.
II - Caracterizado o NTEP e presentes os demais requisitos legais, será concedido ao trabalhador o auxílio-doença, auxílio-acidente, ou a aposentadoria por invalidez, conforme o caso.
III - O acidente do trabalho deve ser comunicado pela empresa até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, a não ser em caso de morte, situação em que deverá ser comunicado de imediato à autoridade competente, sob pena de multa.
IV - O Fator Acidentário de Prevenção permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), com a redução ou majoração das alíquotas, de acordo com o desempenho de cada empresa no interior da respectiva Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
Marque a alternativa CORRETA:
A | apenas as assertivas I, II e III estão corretas; |
B | apenas as assertivas II e III estão corretas; |
C | todas as assertivas estão corretas; |
D | apenas a assertiva I está incorreta; |