Procurador do Trabalho - MPT/BR 2013
18º Concurso - Gabarito Definitivo
Elaboração: Ministério Público do Trabalho
Prova aplicada em Agosto/2013

Questão 71 - Regime Jurídico do Ministério Público

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Constituem prerrogativas do membro do Ministério Público do Trabalho:

I - ser ouvido, na condição de parte ou testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente.

II - ter prioridade em qualquer serviço de comunicação público ou privado, no território nacional, quando em serviço de caráter urgente.

III - ser recolhido à prisão especial ou à sala especial de Estado-Maior, com direito a privacidade e à disposição do tribunal competente para o julgamento, quando sujeito a prisão antes da decisão final.

IV - ser preso ou detido somente por ordem escrita do tribunal competente ou em razão de flagrante de crime, caso em que a autoridade fará imediata comunicação àquele tribunal e ao Procurador-Geral da República, sob pena de responsabilidade.

Assinale a alternativa CORRETA:


A apenas as assertivas II e III estão corretas;
  
B apenas as assertivas II e IV estão corretas;
  
C apenas a assertiva I está correta;
  
D apenas as assertivas I e III estão corretas;