Procurador do Trabalho - MPT/BR 2013
18º Concurso - Gabarito Definitivo
Elaboração: Ministério Público do Trabalho
Prova aplicada em Agosto/2013

Questão 53 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação às ações coletivas para a tutela de interesses individuais homogêneos:

I - É cabível a reconvenção do réu em face da associação autora.

II - Em caso de desistência infundada ou abandono da associação autora, poderá o Ministério Público ou outro legitimado assumir a titularidade ativa.

III - As associações legitimadas podem habilitar-se como litisconsorte da parte passiva.

IV - Há possibilidade de a ação cautelar e a respectiva ação coletiva principal possuírem autores distintos.

Marque a alternativa CORRETA:


A apenas assertivas I, II e III são corretas;
  
B apenas assertivas I, III e IV são corretas;
  
C as assertivas II, III e IV são corretas;
  
D apenas as assertivas I e II são incorretas;
  
  


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