Juiz Substituto - TRT/MT 2014
Gabarito definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Julho/2014

Questão 56 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa CORRETA:


A A sentença normativa vigorará sempre a partir da data de sua publicação.
  
B Em sede de dissídio coletivo, recebida e protocolada a representação, em havendo acordo, o Presidente do Tribunal o homologará.
  
C Quando o dissídio ocorrer fora da sede do 1>ibunal, o Presidente delegará à autoridade local as atribuições de que tratam os artigo 860 e 862 da CLT.
  
D Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho, e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, deverá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.
  
E Nenhuma das alternativas é correta.