Juiz do Trabalho Substituto - TRT/GO 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 84 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Os embargos de declaração

A	serão julgados pelo Juiz em 10 dias e, no tribunal, em 15 dias, no máximo, salvo alegação de justa causa ou impedimento.

B	serão opostos em cinco dias e não estão sujeitos a preparo.

C	jamais poderão ter caráter infringente, limitando-se sempre a esclarecimentos quanto a pontos omissos, obscuros ou contraditórios do julgado.

D	quando manifestamente protelatórios, serão rejeitados liminarmente pelo relator do recurso.

E	não suspendem nem interrompem o prazo para oposição de recurso especial ou extraordinário, somente interrompendo o prazo para a parte apelar.