Juiz do Trabalho Substituto - TRT/GO 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 76 - Estatuto da Criança e do Adolescente

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No combate ao trabalho infantil, visando erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades socioeducativas, foi criado o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) no âmbito do


A Ministério da Fazenda, tendo como um de seus eixos a transferência de renda a famílias cujos filhos menores eram responsáveis por parte do sustento da casa.
  
B Ministério da Justiça, tendo como um de seus eixos a aplicação de medidas protetivas articuladas juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar.
  
C Ministério do Trabalho e Emprego, tendo como um de seus eixos o reforço da fiscalização dos locais de exploração.
  
D Ministério da Educação, tendo como um de seus eixos a inserção das crianças e adolescentes em serviços socioeducativos.
  
E Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, tendo como um de seus eixos a informação e a mobilização para fazer frente à exploração do trabalho infantil.
  


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