Juiz do Trabalho Substituto - TRT/GO 2014
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2014

Questão 37 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que concerne aos crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que

A	compete à Justiça Militar processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade praticado em serviço, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

B	é cominada pena privativa de liberdade na modalidade de reclusão.

C	se considera autoridade apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, não transitório e remunerado.

D	não é cominada pena de multa.

E	constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.