Juiz Substituto - TJ/SP 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Setembro/2013

Questão 66 - Direito Constitucional

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Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial


A com identidade de atribuições administrativas e jurisdicionais idênticas às do Plenário do Tribunal.
  
B com provimento de um terço das vagas por antiguidade entre os juízes de carreira, um terço das vagas por antiguidade entre os juízes provenientes do quinto da Advocacia e do Ministério Público, alternadamente, e um terço por eleição do Tribunal Pleno.
  
C o Plenário do Tribunal, nos termos da Constituição, tem absoluta discricionariedade em decidir ou não pela criação de seu Órgão Especial, em seu regimento interno.
  
D aplicando-se a ele o quórum a que o Regimento Interno dispuser, no exercício das competências jurisdicionais e administrativas, inclusive disciplinares.
  
  


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