Juiz Substituto - TJ/SP 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Setembro/2013
Questão 62 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Súmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,
A | pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Presidente da República. |
B | pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Governador de Estado ou do Distrito Federal. |
C | não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade. |
D | pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador Geral da República. |