Juiz Substituto - TJ/SP 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Setembro/2013

Questão 47 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Faz coisa julgada no cível a sentença que absolve o réu com fundamento

A	de não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal.

B	de haver o fato sido praticado em estado de necessidade defensivo.

C	de não constituir o fato infração penal (ser atípico).

D	de haver o fato sido praticado com amparo em causa excludente da culpabilidade (fato é típico e ilícito, mas não culpável).