Defensor Público - Defensoria Pública/DF 2013
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Julho/2013
Questão 150 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Anexo para as questões 149 a 154
Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue
os itens de 149 a 154.
A ausência de laudo técnico realizado por equipe multidisciplinar, para fins de fixação de medida socioeducativa de internação pelo magistrado, não resulta em nulidade do processo.
C | A Alternativa está CORRETA. |
E | A Alternativa está ERRADA. |